Crimes Ambientais: Responsabilidade Civil, Penal e Administrativa com Exemplos

 

A preservação ambiental é um direito constitucional e um dever de todos. No Brasil, crimes ambientais são tratados com rigor, e a legislação prevê punições severas para pessoas físicas e jurídicas que causem danos à natureza. A responsabilidade pode ser civil, penal e administrativa, com aplicação de multas, processos e até prisão.

A responsabilidade civil ambiental está amparada no Artigo 225 da Constituição Federal e na Lei 6.938/81, estabelecendo que quem polui ou degrada deve reparar o dano, independentemente de culpa. Essa é a chamada responsabilidade objetiva, baseada no risco. Assim, basta provar o nexo entre a conduta e o dano, sem necessidade de demonstrar intenção.

A responsabilidade penal é regulamentada pela Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), que define penalidades para indivíduos e empresas que descumprirem normas ambientais, com possibilidade de prisão, multas e restrições de atividades.

A responsabilidade administrativa inclui sanções como advertências, embargos de obras, suspensão de atividades, apreensão de produtos ilegais e multas, aplicadas por órgãos de fiscalização como IBAMA, secretarias estaduais e municipais.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é um acordo extrajudicial que visa recuperar danos ambientais sem a necessidade de um processo judicial, mostrando que a reparação da natureza pode ser imediata e eficiente.

Casos como derramamento de óleo, desmatamento ilegal, caça predatória e poluição de rios exemplificam a gravidade dos crimes ambientais. Proteger a natureza é garantir qualidade de vida para as próximas gerações. Denunciar e combater crimes ambientais é um ato de cidadania e responsabilidade social.

Veja o vídeo no canal com imagens explicativas👇

A Especialização que escolhi fazer!

Olá, queridos leitores! Hoje resolvi fazer um post sobre a especialização que escolhi fazer. Para quem não sabe o que é uma especialização, vou deixar fixado aqui o link deste post -> Quais Formações Acadêmicas pós Graduação) <-onde explico o que é uma especialização, assim como todas as opções de pós-graduação depois de finalizar sua graduação.

Escolhi me especializar em Gestão Ambiental e Direito Ambiental. É claro que tudo pode mudar, pois, ao longo das minhas experiências de trabalho, posso decidir por outra área, mas, de início, essas duas especializações chamaram minha atenção.

Porém, não farei essas especializações agora. Primeiro, quero me familiarizar com as atividades práticas de ambas as áreas para só depois seguir com a especialização.
 
E por quê? fazer depois, Porque, lendo, tudo parece bonito e fácil, mas no dia a dia de trabalho, tudo é muito mais desafiador. Aprendi isso com minha irmã, que é advogada. Então, antes de seguir, vou me dedicar à prática!
 
Escolhi Gestão Ambiental por gostar da ideia de prevenir problemas ambientais antes que eles aconteçam. Isso inclui evitar que áreas sejam degradadas e ensinar como resolver problemas que possam surgir. Meu objetivo é ajudar tanto empresas quanto indivíduos a fazerem escolhas mais conscientes para que, no futuro, não soframos as consequências de decisões erradas.
 
Já o Direito Ambiental me atrai por conviver com uma advogada (minha irmã!) e me interessar pelas leis que protegem o meio ambiente. Acho que a combinação de Gestão Ambiental e Direito Ambiental é um equilíbrio perfeito, pois uma área foca na ação e a outra nas regras. É claro que tudo parece mais fácil na teoria, então veremos na prática!
 
E o que essas duas áreas dizem?
A Gestão Ambiental é o conjunto de práticas e políticas que buscam equilibrar o uso dos recursos naturais com a preservação do meio ambiente. Seu principal objetivo é garantir que empresas, governos e indivíduos utilizem esses recursos de forma sustentável, evitando desperdícios e impactos negativos no meio ambiente. Através de projetos e planos de ação, a gestão ambiental promove a conservação da natureza e a redução de poluentes.
 
Já o Direito Ambiental é a área do direito que regula as ações humanas em relação ao meio ambiente. Ele estabelece normas e leis que precisam ser seguidas para proteger a fauna, flora, recursos hídricos e o solo. O Direito Ambiental garante que, caso alguém desrespeite essas leis e cause danos ao meio ambiente, essa pessoa ou empresa seja responsabilizada e penalizada.
 
Essas duas áreas estão profundamente conectadas, pois a Gestão Ambiental cria as estratégias para a preservação, enquanto o Direito Ambiental define as regras e as punições para quem não seguir essas diretrizes.
 
Perfeito esse casamento, não acham? Eu achei! Vou trazer bastante conteúdo sobre esses temas aqui no blog e espero que vocês gostem.
 
E você, já escolheu sua especialização? Se sim, me conta aqui nos comentários qual foi e por que você escolheu. Vou adorar ler!
 
Alessandra Silva
Graduanda em Ciências Biológicas
Universidade EAD Cruzeiro do Sul
E-mail: ahbiologa@gmail.com
Instagram: @ahbiologa
YouTube: @ahbiologa